Lei do Orçamento Anual - LOA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 9
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Lei publicada
em 05 de Dezembro de 2025
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí-PI, para o exercicio financeiro de 2026 e, dá outras providencias.
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Lei publicada
em 17 de Novembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 03 de Dezembro de 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 15 de Dezembro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 07 de Novembro de 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 25 de Novembro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 16 de Dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
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