Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 8
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Lei publicada
em 09 de Junho de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 20 de Junho de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 16 de Agosto de 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2018, para a reformulação do Plano Plurianual – PPA no período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 18 de Julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2017, para a reformulação do Plano Plurianual para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 25 de Junho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2016, para a reformulação do Plano Plurianual – PPA no período de 2016 a 2017, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 26 de Junho de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, para a reformulação do Plano Plurianual – PPA no período de 2013 a 2017, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 06 de Junho de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2014, para a elaboração do Plano Plurianual – PPA do período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 15 de Julho de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
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