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PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUI

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO Nº 021/2026

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Prazos para resposta das solicitações - Lei 12527 Art. 11

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Documento que informa os prazos para resposta às solicitações de acesso à informação realizadas à Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, conforme a Lei de Acesso à Informação e o Decreto Municipal nº 021/2026. - 12/11/2026