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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Documentos digitalizados
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Declaração de Inexistência de Lista de Estagiários – Maio de 2026

Declaração de Inexistência de Lista de Estagiários – Abril de 2026

Declaração de Inexistência de Lista de Estagiários – Março de 2026

Declaração de Inexistência de Lista de Estagiários – Fevereiro de 2026

Declaração de Inexistência de Lista de Estagiários – Janeiro de 2026

Declaração de Inexistência de Lista de Espera em Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino – Exercício 2025

Declaração de Inexistência de Lista de Espera em Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino – Exercício 2026 (Janeiro, Fevereiro, Março e Abril)

Declaração de Inexistência de Abertura de Concurso Público – Janeiro de 2026

Declaração de Inexistência de Processos Seletivos – Janeiro de 2026

Comunicado SEFIN nº 001/2026 – Pagamento do 1/3 Constitucional de Férias

Declaração de Inexistência de Lista de Estagiários 2025

Termo de Compromisso para Viabilização de Produção Habitacional Rural com Recursos do Orçamento Geral da União – Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural)

EDITAL Nº 006/2025 – LOTAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

Plano de Aplicação de Recursos (PAR) – Município de Massapê do Piauí (2025–2026)

ADITIVO N° 002 AO EDITAL N° 001/2025/CMDCA - PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA PROVIMENTO DE 01 (UMA) VAGA DЕ CONSELHEIRO(A) TUTELAR – QUADRIÊNIO 2024/2028

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