Legislação Local
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Portarias Publicada em: 11 de Agosto de 2026 196/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2026 195/2026Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de falecimento de genitor a servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2026 194/2026Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de falecimento de genitor a servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 193/2026Concede Função Gratificada a servidora efetiva e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 192/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 191/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 033/2026Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 190/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 189/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 186/20/26Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |