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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
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Edital Nº 003/2025 – Seleção de Formadores e Coordenador Municipal do PPAIC – Programa Piauiense de Idade Certa.

Edital nº 002/2025 – Convocação – Eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Massapê do Piauí (Gestão 2025–2027)

Resultado da 2ª etapa (entrevista) de candidatos para a seleção meritocrática de diretores escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, da Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí.

Seleção da 1ª etapa de candidatos para a seleção meritocrática de diretores escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – anos iniciais e finais – da Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí.

Errata ao Edital nº 002/2025

Edital nº 002/2025 – Seleção Meritocrática de Diretores Escolares para Lotação nas Unidades Escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais da Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí.

Edital N° 001/2025 — Institui o Programa de Aração de Terras (PROARA) do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

Edital de Convocação de Audiência Pública – 120 Dias – 2025.

Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – PNAB.

PORTARIA SEMED N° 01/2025 — Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Massapê do Piauí - PI.

PORTARIA SMS N° 03/2025 — Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Massapê do Piauí - PI.

PORTARIA SMS N° 02/2025

PORTARIA SMS N° 01/2025

PORTARIA SEMED N° 01/2024 — Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Massapê do Piauí - PI.

Resultado do Edital nº 01/2025 – Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

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