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Decretos
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 001Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, símbolos DAI e DAS, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 002Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 003Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 004Dispõe sobre a priorização de fornecedores locais e regionais em contratações públicas, regulamentando o Art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, bem como o Art. 24 da Lei nº 14.133/2021, em processos licitatórios no âmbito municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 005Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Fundo Municipal de Saúde de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 006Dispõe sobre a autorização para movimentação das contas do FUNDEB do Município de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 007Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Município de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 008Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais em razão do reajuste do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 009Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano e notificação dos respectivos proprietários. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 010Estabelece diretrizes para o atendimento da lei de escolha meritocrática de gestor escolar, na forma que especifica. |