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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Julho de 2026 032/2026Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Massapê do Piauí – CMDPI, dispõe sobre sua instalação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2026 031/2026Dispõe sobre a instituição de medidas de fortalecimento da governança pública, do sistema de controle interno, da integridade administrativa, da transparência, da rastreabilidade das despesas públicas e da prevenção de conflitos de interesses no âmbito da Administração Pública do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2026 028/2026Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Massapê do Piauí-PI, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2026 027/2026Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2026 025/2026Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí, em razão das tradicionais festividades juninas em homenagem a São João Batista, Padroeiro do Município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2026 024/2026Regulamenta os procedimentos para concessão da Progressão Salarial (Mudança de Nível) e da Progressão Funcional por Titulação (Mudança de Classe) dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Massapê do Piauí, nos termos da Lei Municipal nº 202/2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2026 023/2026Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2026 022/2026Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2026 021/2026Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2026 020/2026Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 002/2026, e dá outras providências. |