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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Programa Minha Casa, Minha Vida seleciona Massapê do Piauí para construção de 20 casas

Habitação - 22 de Agosto de 2025 - 11:14:26


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O município de Massapê do Piauí está entre os contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida — modalidade Urbano Sub50, que prevê a construção de 878 novas unidades habitacionais em diferentes cidades do estado. No município, deverão ser entregues 20 casas destinadas a famílias de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.850.

 

As residências serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dentro do Novo PAC, com investimento de aproximadamente R$ 140 mil por unidade. A execução em Massapê do Piauí ficará sob responsabilidade da Administração Pública Municipal, que conduzirá a documentação e a formalização do contrato junto ao Ministério das Cidades.

 

De acordo com o cronograma oficial, o primeiro passo será a confirmação da proposta definitiva no sistema TransfereGov até 12 de setembro de 2025. Em seguida, o município terá até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação exigida e assinar o Termo de Compromisso, etapa que garante a execução das obras.

 

O prefeito de Massapê do Piauí, Dr. Wilton Coutinho, destacou a importância da seleção, afirmando que cada nova casa representa um avanço significativo para a qualidade de vida dos beneficiários, embora ainda seja necessário ampliar os investimentos para atender a todas as famílias que necessitam.


A iniciativa representa um investimento social relevante, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a melhoria das condições de vida da população de Massapê do Piauí.

 

Fonte: Agência Gov | Via Casa Civi

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