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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Busca - Contratos e aditivos

Relação de Contratos e Aditivos
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Quantidade de registro(s): 10
Número do Contrato Tipo Fiscal do Contrato Data da Assinatura Data do vencimento Visualizar
INEX 023 Contratos Francisca de Carvalho Santos e José Franciel de Carvalho Lopes 07/11/2025 07/11/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADO Jurídica 35.542.612/0001-90 R$ 0,20 R$ 0,00
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM RAZÃO, DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS E DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS
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INEX 022 Contratos Francisca de Carvalho Santos e José Franciel de Carvalho Lopes 07/11/2025 07/11/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADO Jurídica 35.542.612/0001-90 R$ 0,20 R$ 0,00
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB EM RAZÃO DA REPERCUSSÃO DOS EFEITOS DO CÁLCULO A MENOR DO PISO ESTABELECIDO PARA O VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) DO JÁ EXTINTO FUNDEF, ABRANGENDO ANÁLISE TÉCNICA, LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDOS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS PARA RESTITUIÇÃO DOS MONTANTES AO MUNICÍPIO
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DISP 046 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 05/12/2025 05/03/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
IMEDIATA LOCAÇÕES LTDA ME Jurídica 45.768.754/0001-24 R$ 278.859,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE VEÍCULOS
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disp45 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 18/12/2025 18/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
RENAN COSTA COÊLHO Física 612.564.493-69 R$ 48.000,00 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE TORRE HIDRÁULICA PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÉ DO PIAUÍ -— PI
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CONC09 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 01/12/2025 01/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
DIAS CONSTRUÇÃO LTDA Jurídica 19.417.511/0001-31 R$ 239.243,71 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO
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PE 045 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 02/12/2025 02/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
CLINICA SANTA CECILIA LTDA Jurídica 21.606.191/0001-00 R$ 312.890,23 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E CONSULTAS
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PE45 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 02/12/2025 02/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Jurídica 47.847.745/0001-54 R$ 253.837,92 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E CONSULTAS
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PE045 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 02/12/2025 02/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MEDCENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA Jurídica 06.208.252/0001-97 R$ 127.647,44 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E CONSULTAS
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PE044 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 17/11/2025 17/11/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
DOUGLAS G ALVES Jurídica 30.172.798/0001-10 R$ 221.295,25 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO
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DISP43 Contratos Josinaldo Bráulio Carvalho Santos 16/12/2025 16/12/2026 Contrato
Contratado Tipo Pessoa CPF/CNPJ Valor Global Valor Mensal
MORGANNA M C BITENCOURT LTDA (L M BRINQUEDOS) Jurídica 43.058.754/0001-05 R$ 55.449,85 R$ 0,00
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ÁREA DE LAZER INFANTIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO