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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 019/2025Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela estiagem, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 018/2025Institui o Comitê Intersetorial de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 017/2025Dispõe sobre a apreensão de animais soltos e criados no perímetro urbano do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 005/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Fundo Municipal de Saúde de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 015/2025Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 014/2025Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias prevista na Lei Municipal nº 132/2009, no âmbito da Administração Municipal de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 011/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Município de Massapê do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 010/2025Estabelece diretrizes para o atendimento da lei de escolha meritocrática de gestor escolar, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 009/2025Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano e notificação dos respectivos proprietários. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 042/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |