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Portarias
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 276/2025Dispõe sobre a exoneração da Engenheira Civil nomeada pela Portaria nº 193/2025 – GAB e torna sem efeito a referida nomeação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 277/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 278/2025Dispõe sobre nomeação de Engenheira Civil para exercer a função de Fiscal de Obras e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 279/2025Concede Função Gratificada à servidora efetiva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 280/2025Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 28/2024Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 282/2025Dispõe sobre a cessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor José Antônio Veloso e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 283/2025Designa a Comissão Responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM nos termos da Lei Municipal nº 414/2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 284/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 285/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |