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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2013 184/2013Regulamenta incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado pela Portaria nº 1.554/GM/MS, de 19 de julho de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2013 185/2013Institui a Gratificação por Procedimento Pericial – GPP, a ser paga aos membros da Junta Médica Pericial do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2013 186/2013Altera a Lei Municipal N.° 069/2003, 29/09/2003, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2013 187/2013Estrutura e organiza a Procuradoria Jurídica Municipal de Massapê do Piauí, fixa remuneração e requisitos de investidura, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2013 188/2013Dá denominação a logradouro público (Rua Projetada nº 06) no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2013 189/2013Dá nome à UBAS - Unidade Básica Avançada de Saúde, do município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e adota outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2013 190/2013Autoriza o Município de Massapê do Piauí – PI a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada desta cidade, e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2013 191/2013Altera a Lei Municipal Nº 042/2001, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2013 192/2013Altera a Lei Municipal nº 069/2003, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2013 193/2013Institui, no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como das Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. |