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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 204/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 205/2025Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares à servidora Ide da Costa Xavier Rodrigues e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 206/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2025 207/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 208/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 209/2025Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora pública municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 210/2025Dispõe sobre lotação de servidor efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2025 211/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 21/2024Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, em favor da servidora efetiva Tássia Esmero Luz e Sousa Ramos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2025 212/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |