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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 195/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 196/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 197/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 198/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 199/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 200/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 201/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 20/2024Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer função gratificada de Diretora da Escola Adriano Antônio Rodrigues, para o biênio 2024/2025. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2025 202/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 203/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |