COVID-19
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2025 033Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2025 034Dispõe sobre nomeação da comissão de seleção pública para a composição de banco de gestores escolares para o provimento do cargo em comissão de diretor escolar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2025 035Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2025 036Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2025 037Dispõe sobre o reenquadramento de servidora pública efetiva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 038Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 039Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 040Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 041Dispõe sobre a nomeação dos fiscais de contratos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 042Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |