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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Maio de 2012 172/2012Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2012 173/2012Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 |
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Lei publicada em 05 de Março de 2013 176/2013Institui o regime de Suprimento de Fundos no Município de Massapê do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2013 177/2013Dispõe Sobre a Criação do Conselho da Cidade de Massapê do Piauí, e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2013 178/2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2014, para a elaboração do Plano Plurianual – PPA do período de 2014 a 2017, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2013 179/2013Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2013 180/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2013 181/2013Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2013 182/2013Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2013 182/2013Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 109/2007 e dá outras providências. |