Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2026 031/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 28 de Julho de 2026 182/2026Dispõe sobre a alteração parcial da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, instituída pela Portaria nº 56 /2022, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Julho de 2026 181/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Julho de 2026 180/2026Dispõe sobre a alteração parcial da composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, instituída pela Portaria nº 226/2025, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Julho de 2026 179 /2026Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Julho de 2026 177/2026Dispõe sobre a concessão de mudança de nível e progressão de classe funcional ao servidor Jackson Francisco de Brito Medeiros, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Julho de 2026 176/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidora pública efetiva do magistério, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Julho de 2026 175/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidora pública efetiva do magistério, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Julho de 2026 173/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Julho de 2026 174/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidor público efetivo do magistério, e dá outras providências. |