Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2026 163/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 032/2026Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Massapê do Piauí – CMDPI, dispõe sobre sua instalação e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 02 de Julho de 2026 CMAS Nº 005/2026Dispõe sobre a aprovação da Programação n° 220605020260001 e do Plano de Aplicação dos Recursos referente a Emenda no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) para ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2026 431/2026Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Massapê do Piauí, revoga a legislação municipal anterior que trata da matéria e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2026 430/2026Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2026 161/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 031/2026Dispõe sobre a instituição de medidas de fortalecimento da governança pública, do sistema de controle interno, da integridade administrativa, da transparência, da rastreabilidade das despesas públicas e da prevenção de conflitos de interesses no âmbito da Administração Pública do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2026 SEMED 002/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – CONAQUEI. |
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Decretos Publicada em: 29 de Junho de 2026 028/2026Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Massapê do Piauí-PI, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026 027/2026Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências |