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Decretos
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 010/2025Estabelece diretrizes para o atendimento da lei de escolha meritocrática de gestor escolar, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 010/2026Atualiza e regulamenta o procedimento de entrega de atestados médicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 011/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Município de Massapê do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 011/2026Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da Semana Santa, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2025 012/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 012/2026Declara situação de emergência no Município de Massapê do Piauí/PI, em razão das fortes chuvas e cheias dos Rios Boa Vista e Boa Esperança, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2023 013/2023Decreta luto oficial em todo o território municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 013/2026Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências. |