Legislação Local
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 193/2026Concede Função Gratificada a servidora efetiva e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 192/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 191/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 033/2026Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 190/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 189/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 186/20/26Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 185/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 184/2026Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2026 183/2026Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, instituída pela Portaria nº 226/2025, revoga a Portaria nº 180/2026-GAB e dá outras providências. |