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Lei publicada em 12 de Março de 2026 424/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 27 de Março de 2026 425/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP de Massapê do Piauí e dá outras providências.
Lei publicada em 27 de Março de 2026 426/2026 Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências.

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