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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2023 039/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2023 054/2023Convoca a população e comunidade educacional para V Conferência de Educação do Município de Massapê do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 043/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 036/2023Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro, nos estabelecimentos comerciais e informais, bem como proibição de utilização de aparelhagem de som de alta potência durante a XIII edição do Festival de Futebol de Areia, na Localidade Angical, zona rural do Município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 042/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 035/2023Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2023 032/2023Decreta Luto Oficial em todo o território municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2023 031/2023Homologa Resultado Final da Seleção Simplificada, Edital n° 001/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 030/2023Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2023 029/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |