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Decretos
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2024 31/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2024 32/2024Prorroga o Decreto nº 16/2024, de 19 de abril de 2024, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo rompimento de barragem na localidade Ingazeira (COBRADE: 2.4.2.0.0 Rompimento/colapso de barragem), conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 33/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 34/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 35/2024Faculta ponto no dia 24 de setembro de 2024 em todos os órgãos da administração pública Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 39/2024Faculta ponto no dia 28 de outubro de 2024 em todos os órgãos da administração pública Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 42/2024Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2024 45/2024Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2024 46/2024Prorroga Validade do Concurso Público, Edital nº 01/2022. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 47/2024Estabelece o período de recesso Natalino e de final de ano, e dá outras providências. |