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Lei publicada em 07 de Março de 2025 071/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 071/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 07/2023Dispõe sobre nomeação de Servidora Público Municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 07/2024Dispõe sobre cessão de servidor em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2021. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 072/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 073/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 073/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 074/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2026 074/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 075/2025Dispõe sobre a nomeação em cargos em comissão e dá outras providências. |