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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 059/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens е prestação de serviços e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 056/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2023 055/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 052/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 051/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 050/2023Homologa resultado final da seleção pública para a composição de banco de gestores escolares para o provimento do Cargo em Comissão de diretor escolar das escolas municipais de Massapê do Piauí, edital n° 002/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 048/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 049/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 047/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 046/2023Dispõe sobre a proibição de pesca na barragem da Localidade Abóbora, zona rural de Massapê do Piauí e dá outras providências. |