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Decretos
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 16/2024Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo rompimento de barragem na localidade Ingazeira (COBRADE: 2.4.2.0.0 Rompimento/colapso de barragem), conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2024 19/2024Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2024 20/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 21/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 22/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2024 23/2024Dispõe sobre a Convocação da Etapа Municipal da 1ª Plenária Municipal de Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2024 24/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2024 25/2024Prorroga Validade da Seleção Simplificada, Edital 01/2023. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 28/2024Dispõe sobre a proibição de comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro, nos estabelecimentos comerciais e informais, bem como proibição de utilização de aparelhagem de som de alta potência durante a XIV edição do Festival de Futebol de Areia, na Localidade Angical, zona rural do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 29/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |