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Decretos
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 072/2025Autoriza a abertura de conta bancária específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, designa responsáveis por sua movimentação financeira e estabelece competências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 073/2025Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2025 074/2025Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2024 09/2024Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 10/2024Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar de licitação denominado credenciamento, previsto na Lei Federal 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2024 11/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 12/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 13/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2024 14/2024Declara Situação de Emergência no Município de Massapê do Piauí, afetado pelo volume imprevisível de chuvas intensas e seus efeitos, ocorridas entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2024 - COBRADE - 1.3.2.1.4/chuvas intensas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 15/2024Dispõe sobre Situação de Emergência proveniente de falta de água potável no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |