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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 03/2024Regulamenta a Designação de Servidor para realização expedição de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto a SADA. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 02/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 068/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 065/2023Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2024, do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023 067/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 064/2023Estabelece o período de recesso Natalino e de final de ano, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 063/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 057/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 058/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |