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Decretos
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 055/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem Dr. Hildo Diniz, mais conhecida como Barragem das Caraíbas, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 056/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2025 056/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 057/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 058/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 059/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens е prestação de serviços e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 060/2025Dispõe sobre competências da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação relativas à regulação das atividades de educação, saúde, cultura e serviços sociais (CNAE 8412-4/00), sobre a movimentação da conta específica do FUNDEB no âmbito do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 061/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí, em razão do Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 06/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 062/2025Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências. |