Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2003 071/2003Cria a Controladoria Interna do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, especialmente em seus artigos 76 e seguintes, com a Constituição do Estado do Piauí, a legislação estadual aplicável, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente os artigos 54 e 59, bem como com a Constituição Federal vigente, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Setembro de 2003 069/2003Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí- PI, e dá outras providências. |
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Código Tributário Publicada em: 24 de Setembro de 2002 059/2002Institui o Código Tributário do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Setembro de 2002 059/2002Institui o Código Tributário do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2002 056/2002Institui o Código de Posturas do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2002 056/2002Institui o Código de Posturas do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 1998 017/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal Publicada em: 07 de Março de 1998 Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica do Município de Massapê do Piauí – PI |