Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2008 122/2008Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, Modifica a Estrutura da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2008 121/2008Dispõe sobre a criação dos Núcleos Escolares da Rede Municipal de Ensino na Zona Rural e Urbana do Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2008 120/2008Altera o artigo 12 da Lei nº 042/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2008 123/2008Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 94, de 10 de novembro de 2006, cria secretarias, cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Agosto de 2007 103/2007Define obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Municipal, a serem pagas independentemente de precatórios, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Dezembro de 2006 095/2006Institui no âmbito do Município de Massapê do Piauí o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2006 094/2006Dispõe sobre a reorganização da chefia do Poder Executivo e das Secretarias, alterando as leis municipais n° 032/2001, 060/2002, 071/2003 e 072/2004, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Setembro de 2006 091/2026Altera o anexo I da Lei nº 089/2006, de 31 de maio de 2006, que dispõem sobre criação de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Junho de 2006 089/2006Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2004 074/2004Cria, no âmbito da Administração Municipal, o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, carreira específica, estabelece atribuições, define o número de Cargos e dá outras providências. |