Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2011 168/2011Dispõe sobre cessão de bem imóvel e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2011 162/2011Cria incentivo à qualificação para os servidores efetivos do Poder Executivo, cujos cargos exijam habilitação nos níveis de ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2011 161/2011Altera o nível intrínseco de referência da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Executivo de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Novembro de 2011 163/2011Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 017/1998, de 31 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Massapê do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Novembro de 2010 154/2010Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Abril de 2009 132/2009Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2009 130/2009Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2009 127/2009Dispõe sobre acréscimo de vagas de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Março de 2009 131/2009Dá nova redação ao artigo 1º da lei 076/2004 e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Janeiro de 2009 124/2009Altera o anexo I da Lei nº 089 /2006, que dispõem sobre os cargos Agente de Gestão Pública. |