Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2013 178/2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2014, para a elaboração do Plano Plurianual – PPA do período de 2014 a 2017, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Maio de 2013 180/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Março de 2013 179/2013Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2013 177/2013Dispõe Sobre a Criação do Conselho da Cidade de Massapê do Piauí, e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Março de 2013 176/2013Institui o regime de Suprimento de Fundos no Município de Massapê do Piaui e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Julho de 2012 173/2012Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2012 172/2012Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Abril de 2012 171/2012Altera a Lei Municipal nº 166/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê do Piauí para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2012 169/2012Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Executivo de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Março de 2012 170/2012Dá nome ao prédio do Posto de Saúde na Localidade Baixio do Deca – Massapê do Piauí e dá outras providências. |