Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Setembro de 2013 190/2013Autoriza o Município de Massapê do Piauí – PI a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada desta cidade, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Setembro de 2013 189/2013Dá nome à UBAS - Unidade Básica Avançada de Saúde, do município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e adota outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Setembro de 2013 188/2013Dá denominação a logradouro público (Rua Projetada nº 06) no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Agosto de 2013 186/2013Altera a Lei Municipal N.° 069/2003, 29/09/2003, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Agosto de 2013 185/2013Institui a Gratificação por Procedimento Pericial – GPP, a ser paga aos membros da Junta Médica Pericial do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Agosto de 2013 184/2013Regulamenta incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado pela Portaria nº 1.554/GM/MS, de 19 de julho de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 2013 182/2013Reajusta a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 182/2013Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 109/2007 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 181/2013Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2013 187/2013Estrutura e organiza a Procuradoria Jurídica Municipal de Massapê do Piauí, fixa remuneração e requisitos de investidura, e dá outras providências. |