Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2014 212/2014Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada D, nesta cidade, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Maio de 2014 211/2014Institui o dia 04 de outubro como feriado municipal no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Abril de 2014 210/2014Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei nº 007/1997, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2014 208/2014Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada nesta cidade e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2014 207/2014Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua 04, nesta cidade, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2014 206/2014Autoriza o Município de Massapê do Piauí a desapropriar imóvel situado na Rua Projetada de nesta cidade, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Fevereiro de 2014 205/2014Regulamenta o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, disciplinando o valor considerado como obrigação de pequeno valor que a Fazenda Municipal deva pagar em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Janeiro de 2014 209/2014Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Angical para fins que especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2013 204/2013Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2013 203/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA de Municipio de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, para o período de 2014 a 2027, e dá outras providências. |