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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026 016/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 1998 017/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2002 056/2002Institui o Código de Posturas do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2002 056/2002Institui o Código de Posturas do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2002 059/2002Institui o Código Tributário do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2003 069/2003Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Massapê do Piauí- PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2003 071/2003Cria a Controladoria Interna do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, especialmente em seus artigos 76 e seguintes, com a Constituição do Estado do Piauí, a legislação estadual aplicável, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente os artigos 54 e 59, bem como com a Constituição Federal vigente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2004 074/2004Cria, no âmbito da Administração Municipal, o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, carreira específica, estabelece atribuições, define o número de Cargos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2006 089/2006Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2006 091/2026Altera o anexo I da Lei nº 089/2006, de 31 de maio de 2006, que dispõem sobre criação de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal. |