Legislação Local
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Portarias Publicada em: 23 de Setembro de 2026 216/2026Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor efetivo José Raimundo de Sousa, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2026 035/2026Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos festejos religiosos de Nossa Senhora das Mercês, no Município de Jaicós-PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Setembro de 2026 213/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2026 212/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2026 211/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidora pública efetiva do magistério, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 210/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 209/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 208/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 207/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 206/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências |