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Lei publicada em 11 de Agosto de 2025 237/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2025 239/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2025 240/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2025 241/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 24/2025Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2025 242/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 243/2025Nomeia membros para compor a Associação de brigadistas voluntários. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 244/2025Dispõe sobre a concessão da Licença por Assiduidade ao servidor Carlos Antônio de Sousa Ferreira e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 245/2025Dispõe sobre a concessão da Licença por Assiduidade a servidora Maria dos Remédios Morais Coutinho e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 246/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |