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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Julho de 2026 431/2026Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Massapê do Piauí, revoga a legislação municipal anterior que trata da matéria e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2026 430/2026Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 429/2026Dispõe sobre a realização de processo de escolha suplementar indireta para membros do Conselho Tutelar do Município de Massapê do Piauí nos dois últimos anos do mandato, altera a Lei Municipal nº 288/2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 428/2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 426/2026Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 425/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 424/2026Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 423/2026Dispõe sobre a denominação de ruas no Povoado Peixe, Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 421/2026Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 422/2026Dispõe sobre a denominação da Ladeira do Jaburu, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |