Processo pelo qual os cidadãos brasileiros do sexo masculino, ao completarem 18 anos, devem se apresentar às Forças Armadas para registro e seleção. Esse procedimento é obrigatório por lei (Lei do Serviço Militar, nº 4.375/1964).

Serviço de emissão de Carteira de Identidade - RG

Documento que garante a identificação oficial de agricultores e empreendedores familiares rurais, assegurando seu acesso a diversas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura família.

Acordo pelo qual uma pessoa (comodante) cede gratuitamente a outra (comodatário) o uso de um imóvel rural por um determinado período, com a obrigação de devolvê-lo ao final do contrato, sem transferir a propriedade.

Serviço prestado por engenheiros agrônomos para orientar agricultores e empreendedores rurais sobre questões relacionadas à produção agrícola e ao manejo sustentável da propriedade.

Constituem usuários do PAIF as famílias territorialmente referenciadas ao CRAS, em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM Identidade Jovem (Id Jovem) e Serviços Assistenciais.

Programa federal de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação.

Direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um auxílio mensal pago pelo governo federal, não é aposentadoria nem pensão, e tem como objetivo garantir um salário mínimo para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Desconto na conta de luz concedido pelo Governo Federal a famílias de baixa renda, com a isenção total de consumo para até 80 kWh/mês desde julho de 2025.

Serviço socioassistencial da proteção social básica realizado em grupos, que tem como objetivo fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Serviço socioassistencial da proteção social básica realizado em grupos, que tem como objetivo fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Serviço socioassistencial da proteção social básica realizado em grupos, que tem como objetivo fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Serviço socioassistencial da proteção social básica realizado em grupos, que tem como objetivo fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Promove o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância através de visitas domiciliares. O objetivo é fortalecer os laços familiares e orientar sobre os cuidados necessários, especialmente para

É um benefício que garante que as pessoas com deficiência no Piauí tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais O direito à gratuidade também pode se estender a um acompanhante, se o laudo médico atestar a necessidade deste.

É um benefício que garante a gratuidade no acesso a eventos culturais e de lazer, como cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, para pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo.

É um documento gratuito, com validade nacional, que garante a prioridade no atendimento e acesso a serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em âmbitos públicos e privados

É um benefício do Governo do Estado que garante o direito à gratuidade no transporte coletivo entre cidades do estado para idosos e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda de até um salário mínimo per capita.

Instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais.

Auxílios financeiros ou de serviços concedidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a pessoas ou famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade social ou emergências temporárias

A consulta médica com clínico geral ou médico de família é um serviço de atenção básica à saúde oferecido à população. Tem como objetivo realizar atendimentos preventivos, diagnósticos e de acompanhamento, abrangendo diferentes faixas etárias e condições de saúde. Durante a consulta, o profissional avalia o estado geral do paciente, solicita exames quando necessário, prescreve tratamentos, orienta sobre hábitos saudáveis e, se preciso, encaminha para atendimento especializado.

O Cartão do SUS é o documento de identificação do usuário no Sistema Único de Saúde. Ele possui um número único, válido em todo o Brasil, que garante acesso a consultas, exames, internações e medicamentos na rede pública, além de permitir o registro e acompanhamento do histórico de atendimentos e a integração das informações de saúde em todo o país.