SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 07 de Julho de 2025

210/2025

Dispõe sobre lotação de servidor efetivo e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Julho de 2025

211/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024

21/2024

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, em favor da servidora efetiva Tássia Esmero Luz e Sousa Ramos e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Julho de 2025

212/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Julho de 2025

213/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Julho de 2025

214/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Julho de 2025

215/2025

Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Irisvan da Costa e Paiva, e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Julho de 2025

216/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Julho de 2025

217/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Julho de 2025

218/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.