SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 07 de Junho de 2024

82/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

83/2024

Nomeia servidor efetivo, aprovado em concurso público e dá outras providencias.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

84/2024

Nomeia servidora efetiva, aprovada em concurso público e dá outras providencias.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

85/2024

Dispõe sobre lotação de servidor público municipal, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

86/2024

Dispõe sobre lotação de servidora pública municipal, e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Junho de 2024

87/2024

Nomeia servidora efetiva, aprovada em concurso público e dá outras providencias.

Lei publicada em 12 de Junho de 2024

88/2024

Dispõe sobre lotação de servidora pública municipal, e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Junho de 2024

89/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Edivaneide Maria de Carvalho e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Junho de 2024

90/2024

Dispõe sobre redução da carga horária, pela metade, por tempo indeterminado, em razão de necessidade de tratamento médico sensorial de dependente de servidora.

Lei publicada em 28 de Junho de 2024

91/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.