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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 19/2024Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer função gratificada de Diretora de Núcleo Escolar, para o biênio 2024/2025. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 192/2025Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público municipal José Henrique de Barros Araújo, em decorrência do processo administrativo por abandono de emprego e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 193/2025Dispõe sobre a nomeação de engenheira civil para exercer a função de fiscal de obras e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 194/2025Nomeia a Comissão de Avaliação de Mérito Cultural no âmbito da execução da Política Nacional Aldir Blanc e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 195/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 196/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 197/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 198/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 199/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 200/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |