SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Março de 2024

42/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2024

43/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor efetivo Marcelo da Silva Alves e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2024

44/2024

Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2024

45/2024

Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2024

46/2024

Dispõe sobre lotação de servidora pública municipal, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2024

47/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 03 de Abril de 2024

48/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 05 de Abril de 2024

49/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 08 de Abril de 2024

50/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e providências.

Lei publicada em 08 de Abril de 2024

51/2024

Dispõe sobre lotação de servidor Público Municipal, e dá outras providências.