COVID-19
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 164/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 165/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 166/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 167/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 168/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 169/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2025 170/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 171/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 17/2024Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer função gratificada de Diretora de Núcleo Escolar, para o biênio 2024/2025. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2025 172/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |