SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

164/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

165/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

166/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

167/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

168/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

169/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

170/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Junho de 2025

171/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

17/2024

Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer função gratificada de Diretora de Núcleo Escolar, para o biênio 2024/2025.

Lei publicada em 06 de Junho de 2025

172/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.