SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024

157/2024

Dispõe acerca da concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor efetivo DANILO DE ARAUJO BESERRA e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Junho de 2025

157/2025

Dispõe sobre exoneração em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024

158/2024

Autoriza servidor a retornar às atividades a servidor público Municipal, ao término de Licença para tratar de interesses particulares.

Lei publicada em 04 de Junho de 2025

158/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024

159/2024

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

160/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

161/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

16/2024

Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer função gratificada de Diretor da Escola Manoel Joaquim de Carvalho, para o biênio 2024/2025.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

162/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Junho de 2025

163/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.