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Lei publicada em 05 de Novembro de 2025 283/2025Designa a Comissão Responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM nos termos da Lei Municipal nº 414/2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 284/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2025 285/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2025 286/2025Dispõe sobre a redução de carga horária em razão de problema de saúde a pedido da servidora pública municipal Valdirene de Jesus Costa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2025 287/2025Concede Licença para Casamento à servidora Ivonete da Costa Batista Assis e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 288/2025Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 290/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 29/2024Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 30/2024Dispõe sobre nomeação de servidora público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 31/2024Redução da carga horária, pela metade, por tempo indeterminado, em razão de necessidade de tratamento médico sensorial de dependente de servidora. |