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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2024 152/2024Dispõe acerca da concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor efetivo JOSÉ AÍLTON DA SILVA SOUSA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 152/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2024 153/2024Dispõe acerca da concessão de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor efetivo ISAIAS DE CARVALHO VELOSO e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 153/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2024 154/2024Dispõe sobre lotação de servidor público municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 154/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2024 155/2024Dispõe acerca da concessão de estabilidade provisória em favor da Secretária Municipal de Assistência Social Larissa Lara da Costa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 155/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 156/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 156/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |