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Ano:

Número da Lei ou descrição:

Lei publicada em 19 de Março de 2024 CMS Nº 01/2024 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde de 2024, da atualização do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e das diretrizes definidas pelo Conselho Municipal de Saúde de Massapê do Piauí – PI.

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