A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí disponibiliza, nos dias 28 e 29 de abril, terça e quarta-feira, no Telecentro Municipal, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento estabelece as regras para o planejamento do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a realização de audiências públicas como estratégia de incentivo à participação popular na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, mas esse ano, em virtude da situação de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus e as medidas de enfrentamento adotadas, estão proibidos, no âmbito municipal, estadual e nacional, todos os eventos que promovam aglomeração de pessoas, e, consequentemente, a audiência não acontecerá de forma presencial.
Diante disso, o Governo Municipal está utilizando uma nova estratégia para garantir à população o acesso ao anteprojeto da LDO. Em Comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira, 27, a Prefeitura de Massapê informou como poderá ser feita a participação da população. A audiência pública, que antes era presencial, reunia servidores públicos e era aberta à população, será substituída pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através de e-mail – pmmassapepi@hotmail.com – ou por telefone – (89) 3473-0034.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ficará exposto até amanhã, dia 29 de abril, no Espaço do Telecentro, localizado na Rua João Esmério, no Centro. “Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações pelo e-mail até 29/04/2020. A participação da população vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública”, diz o Comunicado.