A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí publicou nesta quinta-feira, 04 de outubro, o Decreto n° 52/2021, que proíbe a pesca na barragem do povoado Abóbora, na zona rural do município.
O Decreto considera o baixo nível de água da referida barragem, que a água desta represa é utilizada pelos moradores da comunidade e região para diversos fins, e que a pesca realizada na represa com baixo nível torna a água imprópria para o uso.
O Artigo 1º do Decreto fixa o prazo da proibição, de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2021.
Ainda conforme o documento oficial, o descumprimento do Decreto sujeitará o infrator à responsabilização civil e criminal cabíveis.
