A Prefeitura de Massapê do Piauí, por meio da Secretaria de Cultura, divulgou o Edital que trata da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, como é conhecida.
A Lei prevê apoio ao desenvolvimento de atividades economia criativa e de economia solidária, apoio a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive, a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.
O valor total disponibilizado pelo Edital é de R$ 20.468,96, montante que será dividido entre as categorias de apoio descritas no documento.
Poderão se inscrever fazedores de cultura individuais ou em grupo, conforme as regras previstas no Edital. Um dos Requisitos é estar inscrito no banco de fazedores de cultura do Município.
O prazo de inscrições para a Lei Paulo Gustavo inicia nesta quinta-feira, 30 de novembro, e segue até o 07 de dezembro de 2023. As inscrições serão realizadas no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Massapê do Piauí, no horário de expediente.
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- EDITAL
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