O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Massapê do Piauí, através da Comissão Especial Eleitoral, realizou na última sexta-feira, 18, uma reunião com os candidatos ao Conselho Tutelar do município.

Dentre os objetivos, explanar para os candidatos aptos sobre a Resolução e o Edital, expedidos pelo CMDCA, que estabelecem as normas do processo seletivo, sobretudo, relacionado ao período de campanha eleitoral, que tem início nesta terça-feira, 23 de julho, e segue até o sábado, dia 05 de outubro, dia que antecede a eleição.

No período eleitoral, os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto aos eleitores por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos, desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular.

Conforme o Edital, é vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação do material de propaganda ou inserção de mídias, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação. É vedada, também, a propaganda irreal ou insidiosa e que promova ataque pessoal contra os concorrentes.

No dia da eleição, 06 de outubro, não será permitido qualquer tipo de propaganda e a prática de condutas abusivas ou desleais que acarrete em vantagem indevida ao candidato, como “boca de urna” e o transporte de eleitores, dentre outras previstas na Lei Eleitoral.

Um dos pontos mais discutidos foi o uso das redes sociais durante a campanha. O Edital prevê vedação da propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, camisas, bonés e outros meios não previstos no referido Edital.

A violação das regras de campanha poderá resultar na cassação do registro da candidatura ou do diploma de posse do candidato responsável.

Sorteio

Na reunião, ocorrida no CRAS, foi realizado o sorteio para definir os números de cada candidato. Dos 19 aprovados na prova, que foi aplicada no dia 07 de julho, 18 candidatos compareceram a reunião. Os números disponibilizados para o sorteio, foram excluídos os números de legendas partidárias.

Eleição

A eleição para os membros do Conselho Tutelar do município de Massapê do Piauí acontecerá em data unificada, no dia 06 de outubro de 2019, das 8 horas às 17 horas. Na ocasião, serão escolhidos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. O eleitor poderá votar apenas em um candidato.