O que é?

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Documento que garante a identificação oficial de agricultores e empreendedores familiares rurais, assegurando seu acesso a diversas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura família.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato.

Requisitos

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Renda principal para manutenção da família oriunda de atividades agropecuárias. os beneficiários: agric. familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da agric. familiar.

Formas de Atendimento

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De forma presencial.

Regularidade da Oferta

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De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, localizada na Rua João Esmério, s/n, Centro, Massapê do Piauí.

Taxa / Tarifa

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Sem taxas.

Documentos

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O agricultor munido de todos os documentos pessoais (CPF, RG, certidão de nascimento ou de casamento civil), comprovante de residência. documentos do imóvel (registro, escritura, CAR, ITR,) comprovante de renda (espelho do cadastro ou CNIS)

Locais de prestação do serviço

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Sede da Sec. Municipal de Agricultura e Abastecimento, localizada na R. João Esmério, S/N, Centro, Massapê do Piauí.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Em média 5 minutos, dependendo da demanda no dia.

agendamento

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Não é feito nenhum agendamento. O atendimento é realizado por ordem de chegada, obedecendo os casos de urgência, sendo sempre asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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