SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Benefícios Eventuais

O que é?

Auxílios financeiros ou de serviços concedidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a pessoas ou famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade social ou emergências temporárias

Etapas para a realização deste serviço

Acolhimento, atendimento psicossocial, coleta de dados e informações do usuário e da situação vivenciada. Nos casos de solicitação de benefício eventual por calamidade pública ou vulnerabilidade temporária, é necessária a realização de visita domiciliar.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato.

Requisitos

Estar em vulnerabilidade social, enfrentando situações de risco, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família, ou outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Formas de Atendimento

Presencial.

Regularidade da Oferta

De acordo com a demanda.

Taxa / Tarifa

Sem taxas.

Documentos

Documento de identificação com foto do solicitante (RG ou equivalente); CPF do solicitante; Comprovante de residência atualizado; Documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade ou emergência, como: Certidão de nascimento (no caso de benefício por nascimento); Certidão de óbito (no caso de benefício por morte); Laudos ou boletins de ocorrência (em casos de calamidade pública ou violência); Outros documentos que comprovem perda de renda ou situação de risco social; Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, quando disponível ou exigido pelo município.

Locais de prestação do serviço

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Av. Pedro Martins, s/n, Centro, Massapê do Piauí-PI. De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Em média 10 minutos, dependendo da demanda no dia.

agendamento

Não é feito nenhum agendamento. O atendimento é realizado por ordem de chegada, obedecendo os casos de urgência, sendo sempre asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Políticas Integradas

Endereço: Av. Pedro Martins, 268, Centro, Massapê do Piaui - PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E POLÍTICAS INTEGRADAS
Horário de Atendimento: 08 horas às 14 horas

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