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Portal de Serviços
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Passe Livre Cultura
O que é?
É um benefício que garante a gratuidade no acesso a eventos culturais e de lazer, como cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, para pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Em média de 90 dias
Requisitos
Moradores do município ou estado que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência ou outros grupos prioritários definidos pelo poder público local.
Formas de Atendimento
Presencial.
Regularidade da Oferta
Diária
Taxa / Tarifa
Sem taxas.
Documentos
Laudo médico com descrição da deficiência; RG e CPF do beneficiário; se for menor, além de apresentar os documentos do beneficiário é necessário o documento do responsável; comprovante de renda familiar; foto 3x4; comprovante de endereço atualizado.
Locais de prestação do serviço
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Av. Pedro Martins, s/n, Centro, Massapê do Piauí-PI. De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Em média 10 minutos, dependendo da demanda no dia.
agendamento
Não é feito nenhum agendamento. O atendimento é realizado por ordem de chegada, obedecendo os casos de urgência, sendo sempre asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Políticas Integradas
Avaliar Serviço
Endereço: Av. Pedro Martins, 268, Centro, Massapê do Piaui - PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E POLÍTICAS INTEGRADAS
Horário de Atendimento: 08 horas às 14 horas
