SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Passe Livre Cultura

O que é?

É um benefício que garante a gratuidade no acesso a eventos culturais e de lazer, como cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, para pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Em média de 90 dias

Requisitos

Moradores do município ou estado que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência ou outros grupos prioritários definidos pelo poder público local.

Formas de Atendimento

Presencial.

Regularidade da Oferta

Diária

Taxa / Tarifa

Sem taxas.

Documentos

Laudo médico com descrição da deficiência; RG e CPF do beneficiário; se for menor, além de apresentar os documentos do beneficiário é necessário o documento do responsável; comprovante de renda familiar; foto 3x4; comprovante de endereço atualizado.

Locais de prestação do serviço

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Av. Pedro Martins, s/n, Centro, Massapê do Piauí-PI. De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Em média 10 minutos, dependendo da demanda no dia.

agendamento

Não é feito nenhum agendamento. O atendimento é realizado por ordem de chegada, obedecendo os casos de urgência, sendo sempre asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Políticas Integradas

Endereço: Av. Pedro Martins, 268, Centro, Massapê do Piaui - PI
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E POLÍTICAS INTEGRADAS
Horário de Atendimento: 08 horas às 14 horas

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