O que é?

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É um benefício do Governo do Estado que garante o direito à gratuidade no transporte coletivo entre cidades do estado para idosos e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda de até um salário mínimo per capita.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Prazo, em média, de 90 dias

Requisitos

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Destinado a moradores do município que atendam a determinados critérios de vulnerabilidade social ou necessidades especiais.

Formas de Atendimento

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Presencial.

Regularidade da Oferta

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Diária

Taxa / Tarifa

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Sem taxas.

Documentos

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Pessoas com Deficiência: Laudo médico com descrição da deficiência e informando se é necessário acompanhante; RG e CPF do beneficiário; se for menor, além de apresentar os documentos do beneficiário é necessário o documento do responsável; comprovante de renda familiar; foto 3x4; comprovante de endereço atualizado. Pessoa Idosa: RG e CPF do beneficiário; foto 3x4; comprovante de endereço atualizado. Renda per capita de até 2 salários mínimos.

Locais de prestação do serviço

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Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Av. Pedro Martins, s/n, Centro, Massapê do Piauí-PI. De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Em média 10 minutos, dependendo da demanda no dia.

agendamento

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Não é feito nenhum agendamento. O atendimento é realizado por ordem de chegada, obedecendo os casos de urgência, sendo sempre asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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